Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ScreenAI, disponível em appscreenai.com e aplicativos associados. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o ScreenAI.
1. Quem somos
O ScreenAI é operado pela prestadora do serviço identificada no aplicativo, na fatura de pagamento ou em comunicações oficiais ("ScreenAI", "nós" ou "Prestadora"). Para contato: contato@appscreenai.com.
2. Definições
- Plataforma: o workspace ScreenAI, incluindo interface web, recursos de compartilhamento de tela, integrações com modelos de IA, biblioteca de prompts, ScreenAI Studio e demais funcionalidades disponibilizadas.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
- Conteúdo do Usuário: textos, prompts, arquivos, imagens, dados exibidos na tela compartilhada, conversas e demais informações enviadas ou tornadas acessíveis por você ao utilizar o serviço.
- Conteúdo Gerado: respostas, sugestões, códigos, imagens, áudios ou outros materiais produzidos por modelos de inteligência artificial a partir do seu uso.
- Modelos de Terceiros: serviços de IA operados por empresas parceiras ou fornecedoras integradas à Plataforma, como OpenAI, Anthropic, Google, xAI, DeepSeek e similares.
3. Objeto do serviço
O ScreenAI oferece um ambiente unificado para interação com múltiplos modelos de inteligência artificial, incluindo recursos de contexto visual por meio de compartilhamento de tela, automação de fluxos de trabalho e ferramentas complementares de produtividade.
O serviço é disponibilizado como ferramenta de apoio. Ele não substitui assessoria profissional, técnica, jurídica, contábil, médica ou de qualquer natureza regulada. Você permanece exclusivamente responsável por avaliar, validar e aplicar qualquer Conteúdo Gerado.
4. Elegibilidade e conta
Para utilizar o ScreenAI, você deve:
- ter 18 anos completos, ou capacidade civil plena conforme a legislação aplicável;
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
- manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Planos, pagamentos e cancelamento
Determinadas funcionalidades podem ser oferecidas gratuitamente por período limitado ou de forma restrita. Planos pagos, preços, limites de uso e benefícios são informados na Plataforma no momento da contratação.
- A cobrança de planos recorrentes ocorre conforme periodicidade escolhida, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
- Valores, promoções e condições comerciais podem ser alterados para novas contratações, com comunicação prévia quando exigido por lei.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais disponíveis na conta ou por e-mail. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, salvo disposição legal ou contratual em contrário.
- Reembolsos seguem a legislação consumerista brasileira e a política informada no checkout ou na área de pagamento.
Pagamentos podem ser processados por intermediadores financeiros. Ao contratar, você também concorda com os termos desses intermediadores, na medida aplicável.
6. Compartilhamento de tela e contexto visual
Recursos de visão de tela permitem que a Plataforma capture e interprete informações exibidas no seu monitor ou janela selecionada, com o objetivo de fornecer contexto às interações com IA.
Ao ativar o compartilhamento de tela, você declara que:
- possui autorização para exibir e processar o conteúdo capturado;
- reconhece que telas podem conter dados pessoais, comerciais, financeiros, de saúde ou informações confidenciais de terceiros;
- é responsável por ocultar, fechar ou não compartilhar informações que não deseja tratar por meio da Plataforma;
- entende que o processamento ocorrerá conforme descrito na Política de Privacidade.
Recomendamos não compartilhar telas com dados sensíveis sem necessidade e revisar sempre o que está visível antes de iniciar a captura.
7. Modelos de Terceiros
Parte das funcionalidades depende de Modelos de Terceiros. Ao utilizá-los por meio do ScreenAI, você também pode estar sujeito aos termos, políticas e limitações desses fornecedores.
A Prestadora não controla a disponibilidade, desempenho, precisão, atualizações ou condutas dos Modelos de Terceiros. A inclusão, substituição ou remoção de modelos pode ocorrer a qualquer momento, sem direito a indenização por alteração de catálogo, salvo quando a lei exigir.
8. Uso aceitável
É proibido utilizar o ScreenAI para:
- violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- gerar, solicitar ou disseminar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, violento ou sexualmente exploratório, inclusive envolvendo menores;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
- realizar engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga intencional ou burla de limites de uso;
- utilizar o serviço para spam, phishing, malware ou práticas concorrenciais desleais;
- apresentar Conteúdo Gerado como parecer profissional vinculante sem revisão humana adequada;
- inserir ou compartilhar dados pessoais sensíveis sem base legal e sem necessidade.
Podemos investigar, suspender ou encerrar contas diante de indícios de violação destes Termos ou de risco à segurança da Plataforma, de terceiros ou ao cumprimento legal.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, layout, software, documentação e materiais proprietários pertencem à ScreenAI ou a seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução não autorizada.
Você mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário. Ao utilizar o serviço, concede à ScreenAI licença limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, processar, transmitir, exibir e utilizar esse conteúdo exclusivamente para operar, manter, proteger e melhorar a Plataforma, nos termos da Política de Privacidade.
Quanto ao Conteúdo Gerado, a titularidade e a possibilidade de uso comercial dependem das regras aplicáveis de cada Modelo de Terceiros e da legislação vigente. Você deve verificar essas condições antes de explorar comercialmente qualquer output.
10. Limitações do serviço de IA
Conteúdos produzidos por IA podem conter erros, omissões, informações desatualizadas ou respostas incompletas, inclusive em análises visuais de tela. O ScreenAI não garante exatidão, disponibilidade contínua, adequação a finalidade específica ou ausência de falhas.
Você deve revisar criticamente todo Conteúdo Gerado antes de tomar decisões, publicar materiais, executar código, transferir valores, concluir contratos ou realizar atos com efeitos jurídicos ou patrimoniais.
11. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:
- a ScreenAI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos decorrentes de confiança exclusiva em Conteúdo Gerado;
- nossa responsabilidade total, quando não puder ser excluída por lei, ficará limitada ao montante efetivamente pago por você à ScreenAI nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação;
- nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
12. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais disponíveis na Plataforma.
Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de inadimplência, violação destes Termos, exigência legal, risco à segurança ou descontinuação do serviço, mediante aviso quando razoavelmente possível.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.
15. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
Para Usuários enquadrados como consumidores, fica preservado o foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas: contato@appscreenai.com.